Nº 21.577 - "PGR pode enforcar Temer se comprovar que ele fez duas ligações para 'agradecer' as flores de Joesley"

June 8, 2017, 5:42 am

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08/07/2017

PGR pode enforcar Temer se comprovar que ele fez duas ligações para “agradecer” as flores de Joesley

Do Viomundo - 07 de junho de 2017 às 19h48

Os personagens da novela mexicana, inclusive Flora, a das flores, mãe de Joesley

Da Redação

Michel Temer e sua esposa Marcela voaram no avião PR-JBS até Comandatuba, na Bahia, para participar de um evento do lobista João Doria, em 2011. Temer era vice-presidente.

O vôo seguiu de São Paulo até Comandatuba, de lá para Brasília e, dois dias depois, fez a rota Brasília-São Paulo. Temer teria voado em outra oportunidade no mesmo avião, para Porto Alegre.

O Learjet, como sugere o prefixo, pertence a Joesley Batista, o dono da JBS, ao qual Temer se referiu como ‘falastrão’. Depois de revelada a gravação da conversa entre os dois, à noite, no porão do Palácio Jaburu, Temer sugeriu que não tinha intimidade com o empresário — embora, na ocasião, tenha ouvido sem reagir, à confissão de crimes cometidos pelo dono da JBS, como o pagamento de propinas.

Joesley afirma ter conhecido Temer em 2010. O empréstimo do jatinho seria uma demonstração da intimidade entre os dois. Primeiro, o Planalto negou os vôos. Depois, disse que Temer voou sem saber quem era o dono do aparelho.

Porém, o vice poderá ser abatido pela própria crise de ciúmes que teria tido, segundo descrito por Joesley.

Ao voar à Bahia, Temer encontrou flores deixadas a bordo pelo empresário. Para não causar mal estar, o comandante do Learjet afirmou que se tratava de um presente da mãe de Joesley ao casal Temer-Marcela.

Possivelmente enciumado, o vice-presidente ligou para Joesley para agradecer e, em seguida, fez questão de fazer o mesmo com a mãe dele, Flora Batista.

O rastreamento destas duas ligações pela Procuradoria Geral da Justiça pode enterrar de vez as mentiras de Temer sobre o episódio. Ou o simples depoimento de Flora.

Trata-se da continuidade desta verdadeira novela mexicana, que seria cômica não envolvesse a autodestruição de um país.

Leia também:

O que o JN vai esconder sobre o terreno da Odebrecht para Lula

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Nº 21.578 - " Tasso Jereissati e o golpe trabalhista "

June 8, 2017, 6:09 am

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08/06/2017

Tasso Jereissati e o golpe trabalhista

Do Blog do Miro - 07/06/2017

Por Helena Borges, no site The Intercept Breasil 


Um representante patronal: empresário dono de companhias em diferentes áreas, com um patrimônio estimado em aproximadamente R$400 milhões, acionista com investimentos em diversos bancos dentro e fora do país. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi concluída ontem a primeira fase de discussões e análises da Reforma Trabalhista no Senado. Sob seu comando, a Comissão levou as discussões a toque de caixa, a leitura de relatórios foi cortada e todas as possíveis emendas ao projeto de lei foram vetadas. Agora, ele se volta para o plenário, para onde retornará também a proposta da reforma, após passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Entender quem é Jereissati é entender as possibilidades que o futuro da reforma reserva aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O sobrenome incomum é de origem sírio-libanesa e se tornou sinônimo de riqueza, sendo homônimo da holding familiar. Tasso nasceu em dezembro de 1948 em Fortaleza e foi para o Rio de Janeiro estudar administração na Fundação Getúlio Vargas, berço da escola neoliberal no Brasil. Depois de formado, voltou para Fortaleza, onde presidiu o Centro Industrial do Ceará (CIC) no início da década de 80. O Centro funcionava como pólo de convergência de industriais e empreendedores, onde eram organizados fóruns de debates das questões econômicas, sociais e políticas da região e do país.

Foi no CIC que surgiu o convite do então governador do Ceará, Gonzaga Mota, para entrar na política, em 1985. Inicialmente vinculado ao PMDB, pouco após a criação do PSDB, em 88, ele migrou para o partido que hoje preside pela terceira vez. Junto a ele, filiou-se também Ciro Gomes, seu colega desde o início na política, que após anos afastado agora se reaproxima e inclusive defende o nome de Jereissati para possíveis eleições indiretas.

Os interesses das elites produtivas continuam sendo defendidos por ele até hoje, principalmente na Comissão do Senado que preside, que tem entre suas missões emitir pareceres sobre a política econômica nacional, tributos, e até mesmo a escolha de membros importantes da equipe econômica do governo, como os Ministros do Tribunal de Contas da União, o presidente e os diretores do Banco Central.

Tucanato

Jereissati é da velha-guarda do PSDB. Um nome mais discreto que os de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, mas não necessariamente menos poderoso. Apesar de ter sido cotado inúmeras vezes para a candidatura à Presidência do país, se limitou a presidir o partido e a operar nos bastidores.

Eleito presidente do PSDB pela primeira vez em 1991, cargo que manteve até 1993, convidou para sua equipe a economista (e agora também advogada) Elena Landau. Após a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994, na qual Jereissati trabalhou arduamente, Landau se tornou diretora de Desestatização do BNDES. Ela comandou as privatizações federais no governo Fernando Henrique Cardoso de 1993 a 1996.

Em 2011, após uma “frustração” da economista com a política — “ficava frustrada a cada eleição quando as privatizações não eram defendidas”, afirmou ela em entrevista ao jornal Valor Econômico —, Jereissati a procurou novamente para que eles realizassem o retorno de nomes ligados à equipe de FHC e do Plano Real após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (2002, 2006 e 2010). Tasso pode não ser o nome que encabeça as chapas de eleição do PSDB, mas é ele quem faz a ponte com o mercado financeiro para recrutar a equipe econômica.

Negócios em família

Enquanto isso, seu irmão Carlos, dois anos mais velho, foi enviado para estudar economia na Mackenzie, em São Paulo. Lá fez raízes e começou criar em 1966 um império no mercado de shopping centers que hoje se chama Iguatemi: são 17 unidades distribuídas pelo país. Seu filho, que também se chama Carlos, é hoje o presidente da empresa e deu entrevistas no início do ano deixando claro que, segundo seus interesses, a Reforma Trabalhista seria a mais urgente.

É importante saber quem é o irmão de Tasso, principalmente porque grande parte de sua fortuna veio da privatização das teles — um projeto icônico do governo de FHC que Tasso ajudou a eleger. Carlos fundou um consórcio com a Andrade Gutierrez (hoje investigada na Lava Jato) e a Inepar (hoje em recuperação judicial) que, apesar de não ter nenhuma empresa familiarizada com o setor de telecomunicações, recebeu a concessão da Tele Norte Leste em 1998. Sob seu comando, a Tele Norte Leste tornou-se o que atualmente é a empresa de telefonia móvel Oi.

O próprio Tasso possui empresas de comunicação — duas emissoras de televisão e oito emissoras de rádio, todas no Ceará. Ele declarou um patrimônio de R$389 milhões em sua última eleição, em 2014. Segundo um levantamento do jornal O Globo, no período em que ficou afastado da política, entre 2010 e 2014, sua fortuna cresceu em 512%. A decisão pela aposentadoria foi por ter perdido a eleição ao Senado, fato que foi indiretamente comemorado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula. “Agradeço de coração a eleição dos senadores que vocês elegeram e me fizeram um favor tremendo”, disse o ex-presidente e desafeto de Jereissati em comício em Caucaia, a 50 km de Fortaleza.

Ao se retirar da política, em 2010, o cearense ainda atacou a presidente eleita Dilma Rousseff: “ela não tem a menor condição de governo e nem psicológica”.

Doações milionárias

Sua campanha de retorno, em 2014, contou com doações generosas da Contax-Mobitel S.A, de R$1 milhão. A Contax faz parte do Grupo Jereissati Participações SA. É claro que Tasso não negou a ajuda de outros integrantes do ranking de ricaços brasileiros. Recebeu R$150 mil, por exemplo, doados diretamente por Alexandre Grendene Bartelle, o 20º maior bilionário do país, dono da empresa Grendene.

Também consta na lista a Solar, uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e a primeira com acionista brasileiro: a Calila Participações, do Grupo Jereissati. Foi da Solar que saiu a maior doação de campanha para Jereissati: R$1,5 milhão. A empresa tem 12 mil empregados, que seu site chama de “colaboradores”, que trabalham em 13 fábricas e 36 centros de distribuição.

Defensor da Reforma Trabalhista - que está sendo relatada por seu colega de partido, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) -, o político e empresário Jereissati pressionou para que o projeto fosse votado logo e com o mínimo de mudanças o possível. Ou seja, sem emendas que protejam pelo menos em parte os direitos dos trabalhadores. No dia 30 de maio, ele deu o relatório da reforma como lido durante uma sessão conturbada que impediu a conclusão da leitura – o que prejudica o debate, já que o texto não foi completamente exposto. Na terça, dia 6 de junho, a Comissão concluiu a votação sem alterações. Ela segue agora para apreciação das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.


A missão de Tasso continua sendo aprovar a reforma, agora no plenário, o mais rápido possível e com o menor número de emendas, apesar da reprovação absoluta por parte da população, retratada inclusive em pesquisa popular da própria casa. No entanto, segundo Jereissati, a reforma segue sendo o caminho, e “o Brasil depende de que nós continuemos a trabalhar e dar, ao processo de reformas, seguimento”. Resta deixar claro de que segmento do Brasil que ele fala: dos 172 mil que possuem mais de R$1 milhão em suas contas, como ele, ou dos 207 milhões de brasileiros restantes.
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Nº 21.579 - "Os autos de papel jornal"

June 9, 2017, 5:11 am

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09/06/2017

Os autos de papel jornal

Do Tijolaço - 09/06/2017

POR FERNANDO BRITO 

Só uma coisa pode ser mais preocupante para a democracia do que – como não é raro – a Justiça ignorar solenemente o que é publicado pela imprensa. O “autismo” judicial é uma justiça fora do mundo e ela faz parte do mundo.

E esta coisa é a Justiça transformar em folhas dos autos, com valor absoluto, o que é publicado pela imprensa, que não tem e não pode ter aquilo que se exige da Justiça: a formalidade, o contraditório, a certeza. O “imprensismo judicial” não pode fazer parte da Justiça, sem que a torne mundana.

A nova estrela togada do país, Herman Benjamin, tem falado durante horas na televisão justificando suas convicções em três pontos, essencialmente.

O primeiro, tudo o que Gilmar disse antes, embora todos – inclusive ele – saibam que tudo o que Gilmar disse antes é porque alimentava a certeza – hoje pouco provável – que tudo o que se pudesse apontar como ilegal seria lançado sobre Dilma Rousseff, numa agora improvável separação da chapa.

O segundo, manifestamente ilegal, é o que a simples delação poderia servir como fundamento de uma condenação. Ou seja, que o fato de alguém falar que deu ou recebeu, independente de materialidade e comprovação, é o suficiente para sustentar decisões judiciais contra o voto popular. Não apenas é contrário à letra da lei da delação premiada como, também, é imoral, por erigir o dedo-duro, seja falso ou verdadeiro no seu apontar, em verdade absoluta.

O terceiro, mais bem expresso não poderia ser do que na frase do relator do processo o foi: só os indígenas de tribos isoladas é que poderiam desconhecer o que foi dito. É a confissão de que  se aceita como prova suficiente e irretorquível o que é veiculado pelos meios de comunicação, os únicos capazes de atingir a todos, menos às tribos isoladas de índios da Amazônia.

Significa que se deve aceitar, de plano, o que sai impresso nos sites e nos jornais como matéria-prima dos autos, não sujeita ao contraditório nem à apreciação judicial. É o quanto basta, porque, tendo saído na mídia, é “público e notório”.

Com todo o glamour que empresta com sua argumentação de esgrimista, Benjamin consagra o julgamento midiático e, não por outra coisa seu argumento principal é o que disse Gilmar Mendes, quando a este interessava usar o mesmo método.

Instrui os autos com papel jornal e nada mais.

Entre ele e Gilmar Mendes, o confronto não é jurídico, é politico.

E é por isso que Gilmar deve prevalecer.

Nº 21.580 - A odiosa farsa do julgamento do TSE"

June 9, 2017, 12:35 pm

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09/06/2017

A odiosa farsa do julgamento do TSE

Tijolaço -  09/06/2017 Escrito por Miguel do Rosário,

Miguel do Rosário

É incrível que, diante das terríveis crises superpostas que vivemos, das quais sairemos somente através do exercício de nossos direitos democráticos, as instituições se mobilizem para remover esses mesmos direitos, únicos instrumentos que temos para superar as crises.

O julgamento no TSE é isso: uma odiosa farsa que visa ocultar o cadáver do golpe, ou seja, tirar da sala o corpo putrefato da democracia assassinada pelo impeachment.

O ministro-relator Herman Benjamin aparentemente se ofereceu, de várias maneiras, à corrupção do sistema: os jornalões cansaram de publicar matérias que eram, por si mesmas, propostas descaradas de comprar seu voto. Diziam, as matérias, que o sonho de Benjamin era ser indicado para o STF, e que o governo Temer poderia lhe acenar com essa possibilidade, caso ele votasse de acordo com a vontade do Planalto, a saber, condenando Dilma e liberando Temer. E Benjamin não foi o único alvo desse leilão de votos feito à luz do dia. Vários outros ministros, sobre os quais pairavam dúvidas sobre seus votos, receberam propostas similares.

Eu digo que o ministro “se ofereceu” porque essas matérias, profundamente ofensivas à moral de um juiz, jamais foram rechaçadas peremptoriamente por ele.

A Folha, o operador mais cínico e mais ardiloso do golpe, expôs a sexualidade do ministro Benjamin no título de um artigo, só para deixar bem claro do que seria capaz de fazer, caso o ministro ousasse fugir ao script determinado pelos barões da mídia.

Mas era tão evidente que o governo não iria cumprir a sua promessa, principalmente pelo fato do governo Temer mal se sustentar no cargo, sem condições de indicar mais nenhum ministro (mas também porque, se for indicar alguém ao STF, deverá leiloar esse cargo por preço altíssimo), que Benjamin desistiu de aceitá-la e optou por uma outra saída, igualmente oferecida pelo apparatchik golpista: transformar o julgamento de cassação num palco para criminalizar a campanha de Dilma Rousseff.

O julgamento no TSE não apenas é uma farsa: é uma agressão frontal à democracia. Os eleitores têm direito a uma breve defesa de seu próprio voto, no início do processo, através dos advogados da chapa de Dilma. Mas esse momento é neutralizado pelo tempo igual dado à chapa acusadora, de Aécio Neves, cujos advogados utilizaram o tempo para proferir um discurso extemporaneamente político, partidário e eleitoreiro. É aterrorizante pensar, a esta altura do campeonato, que o processo no TSE foi iniciado, pelo candidato derrotado, por pura pirraça, apenas para “encher o saco do PT”, como ele deixou escapar numa das gravações.

Mas o julgamento em si, quando a palavra passa para a corte, que detém a maior parte do tempo, se torna apenas um debate entre acusadores, e não entre juízes. Os argumentos dos ministros, manipulados como quem brinca de jogar e equilibrar várias bolas no ar, não trazem à baila, em nenhum momento, os mais de 140 milhões de votos que se manifestaram em 2014.

Não, Herman Benjamin subsidia seu voto com teorias estapafúrdias, como a de corrupção “acumulada”. Ou seja, na falta de provas sobre irregularidades na campanha de 2014, ele menciona corrupção em anos anteriores, que teria sido, segundo ele (apenas com base em sua conjectura) usada pela chapa na última eleição.

Ora, é o argumento mais delirante e idiota que alguém poderia usar para cassar uma campanha, pelo simples motivo de que poderia ser usado para cassar qualquer campanha eleitoral, em qualquer momento, em qualquer cidade, estado ou país, sendo, portanto, um argumento profundamente perigoso à democracia.

É um argumento que inviabiliza o próprio sufrágio universal.

Os outros argumentos são delações, tabelas, manuscritos, enfim, todo o rol de indícios inconclusivos, quando não abertamente forjados, que a Lava Jato levou para dentro do TSE, empurrada pelo movimento iniciado automaticamente pelas conspirações para derrubar Dilma.

E daí podemos falar de outro caso igualmente triste, o do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal.

Gilmar era o maestro desse movimento para levar, para dentro do TSE, todas as manipulações da Lava Jato. Era ele quem desenterrava o processo contra a chapa de Dilma toda semana, com vistas a reavivar a crise política, desestabilizar o governo e o país, e criar uma atmosfera irrespirável, propícia ao golpe.

E agora, como o golpe, do ponto-de-vista da remoção de Dilma e do PT do governo, foi um sucesso (embora se revele um fracasso moral cada vez maior), e a oposição derrotada ocupou, direta ou indiretamente, o Palácio do Planalto, os ministérios e o comando das estatais, Gilmar Mendes é forçado a dar um cavalo de pau e se tornar o paladino da estabilidade política. E liderar, com toda a agressividade que lhe é característica, o movimento para enterrar o processo de cassação, ou então transformá-lo num Frankstein jurídico, ou seja, cassando apenas Dilma, mas preservando Temer.

Investigação revela que pílula está emagrecendo mesmo!
Reitero a imagem que usei em outro post: se o TSE cassar Dilma e preservar Temer, terá feito uma cirurgia às avessas, eliminando o corpo são e deixando no paciente apenas o tumor.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal assiste a tudo não apenas impassível, mas quase que zombando dessa incrível paciência do povo brasileiro (que não é paciência, na verdade, apenas uma profunda e dolorosa perplexidade).

O ministro Luis Roberto Barroso é a expressão maior da hipocrisia, pusilanimidade e corrupção do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é apenas com propina em dinheiro que se compra um juiz. Às vezes, a melhor maneira de corrompê-lo é através de sua vaidade.

Um juiz corrupto não é apenas aquele que aceita propina. Também o que aceita “prêmios” de grupos de mídia, ou o que se acovarda e se acomoda a uma situação profundamente injusta, esse também é corrupto.

Em seminário recente, realizado em Brasília, Barroso disse que “é impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil e não podemos desperdiçar a chance de fazer com que o futuro seja diferente. Nós nos perdemos pelo caminho e precisamos encontrar um caminho que nos honre como projeto de País e nação”.

A frase de Barroso apenas seria honesta se ele a dirigisse a si mesmo, ao tribunal do qual participa e ao judiciário brasileiro, de maneira geral.

Ao não mencionar o judiciário e a mídia em sua argumentação sobre a “vergonha”, Barroso se torna um comentarista coxinha de portal de notícias, chamado vulgarmente de chorume.

Sim, Barroso, a situação brasileira dá vergonha, mas vergonha também por você. Shame on you!

Voltando a questão da justiça eleitoral, estamos vendo, nos últimos anos, um empoderamento excessivo e antidemocrático dos tribunais eleitorais, que vêm cassando prefeitos, governadores, e mandatos populares de forma geral, com um despudor impressionante. A grande imprensa, cúmplice do processo da criminalização da política, não exerce o que deveria ser o seu papel, de problematizar e questionar o poder do judiciário.

O internauta deve estar se questionando: então o que você quer, senhor blogueiro? Você quer preservar o mandato de Michel Temer?

Eu só posso responder o seguinte: não. Para mim, Temer é um usurpador, um golpista, e deveria estar preso, por conspiração contra a democracia.

O processo no TSE, por sua vez, nunca deveria ter existido. É triste ver ministros discutindo um processo de cassação eleitoral com base em “delações” arrancadas notoriamente sob tortura, ameaça e chantagem. Não há provas. João Santana e Monica Moura receberam dinheiro no exterior para campanhas no exterior, de empresas que tinham negócios e interesses no exterior. A “tabela” da Odebrecht, hoje isso está bem claro, não era exatamente propina: tinha propina, mas ela misturava também o dinheiro reservado para caixa 1. Não traz nada de conclusivo, portanto.

Foi encontrado algum dinheiro ilegal na campanha de Dilma? Não. Ao contrário, todas as investigações do TSE na campanha de Dilma jamais encontraram nada de errado.

Politicamente, o processo é ainda mais absurdo.

As principais forças do capital, no Brasil e lá fora, haviam se mobilizado contra Dilma Rousseff. O mercado financeiro do mundo inteiro atuava abertamente contra Dilma Rousseff. Não era preciso ser especialista para ver isso: toda vez que os institutos de pesquisa mostravam evolução positiva de Dilma, as bolsas caíam, e vice-versa. A grande mídia brasileira havia se engajado numa campanha violentíssima contra a vitória de Dilma Rousseff. A chapa derrotada, de Aécio Neves, nas primeiras semanas da campanha do segundo turno, começou a pagar pesquisas mirabolantes que a mostravam à frente de Dilma.

Tudo o que se pode chamar de “abuso econômico” estava ao lado da chapa de Aécio Neves.

Como é que o TSE cogita cassar a eleição de 2014 por abuso econômico da… chapa de Dilma Rousseff?

Por outro lado, entendo que as pessoas estejam torcendo pela cassação de Michel Temer, por puro instinto, para infligir algum mal a um governo que consideram ilegítimo e desonesto, ou por entenderem que ela abriria a possibilidade de eleições diretas.

Se os ministros do TSE usassem esses argumentos, aí sim, eu poderia concordar com a cassação eleitoral da chapa Dilma/Michel Temer. Mas infelizmente não usam. Os ministros estão comprometidos, até a raiz do cabelo, com o golpe. O que vemos é uma divisão entre os próprios golpistas, sobre a melhor maneira de levar adiante o assalto contra a democracia brasileira.


Miguel do Rosárioé jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.
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Nº 21.581 - " No TSE, revolta com o 'todo mundo tá no bolso'"

June 9, 2017, 12:46 pm

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09/06/2017

No TSE, revolta com o “todo mundo tá no bolso”

Do Tijolaço · 09/06/2017

Por Fernando Brito

O ministro Admar Gonzaga está na bancada desde terça-feira, mas só na tarde de sexta o Ministério Público resolveu suscitar seu impedimento, por ter advogado para Dilma Rousseff em 2010.

Admar ocupa uma das duas vagas reservadas a advogados indicados pelo STF e nomeado pelo atual presidente. Mas Admar está no TSE, como ministro substituto, desde 2013.

É evidente que o pedido de impedimento, agora, teve razões de exploração midiática.

Pode ter, mas causou a primeira unanimidade, embora Herman Benjamin tem ficado em considerações intempestivas sobre a forma de indicação dos ministros.

Depois, viu-se a revolta do Ministro Napoleão Maia com um site de direita, que funciona como linha auxiliar da Procuradoria Geral da República contra as insinuações veladas sobre o envelope que carregava seu filho ao ser impedido por seguranças do Tribunal por não estar usando paletó e gravata ao entrar no plenário.

Antes, foi “plantada” uma suposta menção a ele na delação que a OAS estaria negociando. Não é preciso ser nenhum sherloque para saber de onde partiu a informação.

Começa a ficar claro que a máquina do “vale-tudo” está sendo usada no caso e que as resistências não todas movidas pela parceria Gilmar Temer.

Mas não se diga que é totalmente injusto.

Foi a politização das decisões, que tratou de transformar a ação de cassação da chapa Dilma Temer em peça de propaganda e de linha auxiliar do golpismo foi o que levou o TSE a este quadro de mixórdia.

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Nº 21.582 - "TSE JULGA CASSAÇÃO DE MICHEL TEMER: 1 A 1"

June 9, 2017, 1:07 pm

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09/06/2017

TSE JULGA CASSAÇÃO DE MICHEL TEMER: 1 A 1

Brasil 247 - 9 DE JUNHO DE 2017 ÀS 15:34 

Após o voto do relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação da chapa vitoriosa da eleição de 2014, Dilma-Temer, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou pela absolvição, empatando o placar; "Abuso de poder político tem em toda reeleição" e dizendo que "propinoduto"é "puramente ilacional"; em sua explanação, ele comparou ainda o processo ao pedido de Poncio Pilatos, que recorreu à opinião popular para condenar Jesus Cristo; "fez democratizar sua decisão. Ouvir a vox populi. Deu no que deu. Perdeu o controle. Não pode conter a fúria do povo"; ; Admar Gonzaga lê seu voto; assista ao vivo

247 - Após o voto do relator o processo contra a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, que pediu a condenação, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho proferiu seu votou na tarde desta sexta-feira 9 pela absolvição, empatando o placar.

"Abuso de poder político tem em toda reeleição", disse, afirmando que "propinoduto"é "puramente ilacional". Em sua explanação, ele comparou ainda o processo ao pedido de Poncio Pilatos, que recorreu à opinião popular para condenar Jesus Cristo. "Fez democratizar sua decisão. Ouvir a vox populi. Deu no que deu. Perdeu o controle. Não pode conter a fúria do povo". Admar Gonzaga lê seu voto neste momento.

No retorno do julgamento nesta tarde, o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido para que o ministro Admar Gonzaga seja impedido de participar do julgamento. O motivo, segundo ele, é o fato de Gonzaga já ter atuado como advogado de Dilma Rousseff, ré no processo. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.

Leia mais na Agência Brasil:

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

André Richter - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Maia votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.

Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

"Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]", disse.

O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. "O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra".

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

TSE rejeita pedido para impedir ministro Admar de julgar chapa Dilma-Temer

André Richter - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou há pouco pedido do vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, para impedir o ministro Admar Gonzaga de atuar no julgamento da ação na qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer. Dino afirmou que Gonzaga atuou como advogado da campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff antes de ser nomeado para o tribunal.

Após o pedido, a questão foi colocada em votação no plenário. Admar confirmou que não atuou como advogado da chapa e a suspeição foi rejeitada pela Corte. Após a deliberação, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, acusou o Ministério Público Eleitoral (MPE) de não cumprir o princípio da lealdade processual e surpreender a Corte com o pedido.

Votação

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Relator no TSE finaliza voto e pede cassação de chapa Dilma-Temer

Alex Rodrigues e Yara Aquino - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, "no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República". "Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal", razão porque defende a aplicação da pena também a Temer", destacou.

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm vínculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

"Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostrou as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.

"A consideração conjunta das provas confere segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico", disse o ministro. "Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo."
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Nº 21.581 - Julgamento no TSE ao vivo

June 9, 2017, 2:21 pm

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09/06/2017

Julgamento no TSE ao vivo

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Nº 21.582 - "MPF reconhece, por escrito, que não tem provas contra Lula"

June 9, 2017, 2:29 pm

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09/06/2017

MPF reconhece, por escrito, que não tem provas contra 

Lula

por Eduardo Guimarães

O Blog da Cidadania tratou da questão política envolvendo o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a eleição presidencial de 2018. Agora, neste post, trata da questão judicial, ou seja, da razão pela qual não será possível impedir na Justiça que o pré-candidato do PT entre na disputa.

Recentemente o Ministério Público declarou, em suas alegações finais ao juizado da 13a vara de Curitiba, que NÃO TEM PROVAS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA. Desse modo, esta página lança um desafio: publicará qualquer prova REAL contra o ex-presidente, o que não inclui acusações sem provas de delatores que acusam para escapar da prisão.

O Blog da Cidadania afirma que não há provas contra o ex-presidente com base na afirmação do Ministério Público, que diz ao juiz Sergio Moro que como não tem provas dos crimes dos quais acusa Lula, pede que ele seja condenado com base em “provas indiciárias”, ou seja, com base em meros indícios.

Ora, para  tirar a liberdade de um ser humano é preciso muito mais do que indícios. Nenhuma sociedade civilizada pode tirar a liberdade de alguém sem ter contra a pessoa uma prova muito forte, inegável, do tipo que há contra o senador tucano Aécio Neves ou contra o presidente Michel Temer.

Sem uma prova como as desses dois, não pode haver condenação, apesar do malabarismo retórico do MPF nas páginas 52 e 53 de suas alegações finais a Moro.

É assustador e trágico que o MPF peça “elasticidade à admissão das provas da acusação”. Trocando em miúdos, isso quer dizer que como não há provas, que os meros indícios contra o ex-presidente  sejam “esticados” até parecerem provas, ainda que não sejam.

Aliás, os próprios fatos políticos conjunturais revelam que, ao contrário do que diz o MPF, não é tão difícil conseguir provas de verdade. No caso do presidente da República e do senador por Minas Gerais, há provas inquestionáveis.

Em não havendo provas desse calibre contra o ex-presidente Lula, o MPF não tem elementos racionais e civilizados para querer mandar um homem para o cárcere até o dia de sua morte, já que um homem de 71 anos não sobreviverá às penas a que querem condená-lo.

É inaceitável o que está acontecendo. Está na hora de divulgar ao mundo essa peça abjeta que, em um último e desesperado esforço punitivista, tenta conseguir que Lula seja condenado pela teoria do domínio do fato, que embasou o julgamento do mensalão.

Mas como condenar por ter domínio do fato, ou seja, posição de mando, se à época dos supostos crimes Lula não era mais presidente da República?

A teoria do Domínio do Fato é uma aberração jurídica em casos de corrupção, conforme afirmou seu formulador, o alemão Claus Roxin. E o MPF reconhece que ele diz isso na página 62 de  suas alegações finais:

“(…) Em que pese Roxin refute aplicação da teoria do domínio da organização no âmbito empresarial por entender que somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica, é fato que a teoria foi desenvolvida de forma autônoma tanto na aplicação jurisprudencial quanto na sua adaptação a outros países, de forma a se admitir tal possibilidade. Para Roxin, tal Teoria somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica. , visto que ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais, ou antijurídicas. Em suas palavras (…)”.

Trocando em miúdos: o criador da Teoria do Domínio do Fato não aceita que ela seja usada contra uma instância de governo ou da administração pública, como a Presidência ou mesmo a Petrobrás, que não são organizações dissociadas da ordem jurídica.

O alemão afirma que nenhum subalterno de uma administração formal está obrigado a obedecer ordens criminosas, de modo que não se pode atribuir aos seu superior os crimes que vier a cometer.

As explicações são complexas e, no vídeo que você verá a seguir, este Blogueiro sustenta oralmente, por A mais B, que não existe uma só prova forte o bastante para ser sequer considerada contra o ex-presidente Lula e que as alegações do Ministério Público Federal podem ser usadas para provar a perseguição injusta e ilegal ao ex-presidente Lula.

Convido você a assistir ao vídeo abaixo e tirar suas conclusões. Em seguida, logo abaixo, leia nota do Blog.

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Nº 21.583 - "Envolvido em polêmicas, Napoleão Nunes vota a favor de Temer"

June 9, 2017, 2:54 pm

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09/06/2017

Envolvido em polêmicas, Napoleão Nunes vota a favor de Temer

Jornal GGN - 09/06/2017

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

 

Jornal GGN - Imediatamente após assumir a fala de seu voto contra a cassação da chapa formada pelo atual presidente Michel Temer, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho dedicou espaço a criticar as recentes notícias levantadas contra ele: o executivo da JBS, Francisco de Assis e Silva, delatou que Napoleão intercedeu em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Joesley Batista e a Eldorado Celulose e teria sido pago para isso.

 

A publicação de tais acusações, que integraram alguns segundos do depoimento de Francisco Assis a procuradores da República passou quase despercebido** em meio a avalanche de denúncias contra Michel Temer, Aécio Neves e a cúpula do governo trazidas com a JBS. Mas foi no final de maio que o delator mencionou o nome do ministro do STJ e do TSE.

 

O caso

 

Além de mencionar o vazamento pelo procurador da República Ângelo Goulart Villela de informações do andamento da Operação Lava Jato, o executivo da JBS disse que foi contratado o advogado Willer Tomaz para arquivar os inquéritos contra o grupo e interferir no Judiciário. O advogado teria recebido R$ 4 milhões em honorários pelos serviços e a promessa de mais R$ 4 milhões se conseguisse os arquivamentos. O procurador Ângelo Goulart receberia uma mesada de R$ 50 mil por contribuir.

 

Valores não foram mencionados pelo executivo se houve algum tipo de pagamento feito ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que hoje descarta a viabilidade de provas da Odebrecht contra Michel Temer. Mas Francisco de Assis relatou que Napoleão Nunes Maia Filho "intercedeu" em favor da JBS, de Joesley Batista e da Eldorado Celulose no âmbito da Operação Greenfield.

 

Na delação, o executivo narra uma conversa que teve com o advogado: "Ele [Willer] fala assim: a decisão contra o Zé Carlos [José Carlos Grubisich, presidente da Eldorado Celulose] tava pronta segunda-feira, eu consegui reverter, pedi para o ministro Napoleão interferir, o ministro Napoleão interferiu e vai me dizer alguma coisa nos próximos dias". 

 

"E eu ainda pergunto [ao advogado]: e custou quanto [para Napoleão Nunes interferir na ação do STJ]? Ele [advogado] fala: calma, você está muito ansioso, espera que eu te informou".

 

O trecho da delação pode ser visto aqui:

 

Em seguida, o procurador que acompanhava a delação de Francisco de Assis e Silva pede mais esclarecimentos: "Mas o que o ministro Napoleão... O ministro Napoleão do STJ, né?". "Maia Nunes", respondeu o delator confirmando. "O que ele tem a ver com o Ricardo e com esse cara?", perguntou. "Não faço a mínima ideia, não faço a mínima ideia". "Ricardo não, com o...", questionou o investigador.

 

"O que dá para perceber é algum tipo de amizade, influência [entre o ministro do STJ e do TSE e o presidente da Eldorado]. [O advogado] não passou o recibo disso, ele partiu da premissa de que eu sabia", concluiu o executivo da JBS.

 

Envolvimentos de Napoleão

 

Enfurecido com a repercussão do caso já público desde o final de maio, o ministro que integra a Primeira Seção do STJ desde 2007 havia respondido ao jornal Estado de S. Paulo à época, negando a acusação.

 

"Desconheço os advogados Francisco de Assis e Silva, e Willer Tomas, bem como o empresário José Carlos Grubisich e jamais interferi em qualquer assunto referente à empresa Eldorado Celulose", disse ainda em maio em nota. 

 

A publicação do jornal foi feita às 5h da manhã do dia 24 de maio. Mas os jornais apenas recuperaram e deram destaque ao caso nesta quinta e sexta-feira (09).

 

Indicação do sobrinho 

 

Outra polêmica levantada nesta sexta (09), após Napoleão Nunes deixar claro o seu posicionamento favorável à defesa de Michel Temer foi a suposto peso do voto do ministro na sabatina de seu sobrinho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde há ampla maioria da base do peemedebista, nesta quarta-feira (07).

 

Napoleão é tio de Luciano Nunes Maia, que foi aprovado pela CCJ nesta quarta. Além disso, a própria indicação do nome para o cargo partiu do STJ, onde Napoleão atua. O plenário do Senado ainda precisa aprovar o nome do sobrinho do ministro. 

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos poucos nomes da oposição que integra a CCJ, questionou o parentesco: "Ministros e setores da imprensa questionam o fato de o senhor ser sabatinado por este Senado Federal paralelamente ao pleno julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre os rumos da cassação da chapa Dilma-Temer, tendo em vista que o voto do ministro Napoleão, pelo que tudo indica, será um voto decisivo nesse julgamento".

 

"O ministro Napoleão, que é meu parente, nem sequer participou da sessão de votação que resultou na minha escolha, muito menos votou. Eu não vi nenhum empenho pessoal dele nisso", respondeu Luciano, que é juiz de carreira e competiu com outros 51 juízes na votação secreta do STJ. 

 

Voto

 

Os temas foram refletidos no início efusivo da leitura do voto de Napoleão Nunes Maia. O ministro desabafou, criticando as acusações e polêmicas envolvendo seu nome e a repercussão destes casos pela imprensa.

 

"Um infrator confesso da legislação, da ética e da moralidade faz uma delação premiada e, para receber benesses, menciona meu nome. Como se eu tivesse intervido junto a um juiz para alterar uma decisão contrária ao interesse de alguém. Pura mentira! Mentira deslavada, completa, cínica e sem vergonha", disse, irritado.

 

"Estou sendo desavergonhadamente prejudicado em minha posição. Estou na véspera da aposentadoria compulsória. E agora vêm essas pessoas desfazer uma reputação de 30 anos", completou, antes de dar sequência ao seu posicionamento.

 

O ministro também criticou o episódio em que blogs noticiaram que seu filho foi barrado na porta do plenário do TSE, e tratado como "pessoa misteriosa". O filho de Napoleão estava de calça jeans, camiseta e um envelope nas mãos. Segundo a assessoria do TSE, ele foi barrado porque não estava vestido corretamente. 

 

"Ele veio me entregar fotos da minha neta, de três anos. Não vinha trajado a rigor e, portanto, acertadamente, não pôde entrar no tribunal. Era simplesmente um envelope com as fotos de uma criança", disse o ministro, criticando.

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Nº 21.584 - "PIMENTA: TEMER APOSTA NA CRISE INSTITUCIONAL"

June 9, 2017, 3:09 pm

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09/06/2017

PIMENTA: TEMER APOSTA NA CRISE INSTITUCIONAL

Brasil 247 - 9 DE JUNHO DE 2017 ÀS 18:18

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) avalia que Michel Temer decidiu apostar no confronto e na crise institucional, ao optar por não responder as 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal, no inquérito que o investiga por corrupção, obstrução judicial e organização criminosa; "ele simplesmente decidiu tocar fogo no circo: não renuncia, não governa, usa o governo contra seus inimigos e, agora, ignora a Justiça", diz Pimenta; "O Supremo Tribunal Federal terá que se manifestar, pois se trata de um inquérito autorizado pela suprema corte"; Pimenta diz ainda que a tropa de choque de Michel Temer no Congresso pretende usar a CPI da JBS para convocar o ministro Edson Fachin, do STF, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Temer ensaia uma ditadura

( Leia aqui BRASIL 247 as 82 perguntas que ele ignorou:)

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Nº 21.586 - "Gilmar desempata e evita cassação da chapa Dilma-Temer

June 9, 2017, 4:47 pm

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09/06/2017

Julgamento no TSE ao vivo

Gilmar desempata e evita cassação da chapa Dilma-Temer

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Nº 21.587 - "Bob Fernandes: “tarde para arrependimentos”. Assista"

June 10, 2017, 6:35 am

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10/06/2017

Bob Fernandes: “tarde para arrependimentos”. Assista

Tijolaço - 10/06/2017

 

Bob Fernandes, ontem à noite, no Jornal da Gazeta:

Temer fica na presidência da República, decidiu o TSE nesta sexta-feira, 9. Milhões e milhões lamentam profundamente a decisão. Outros esguicham lágrimas. De crocodilo.

Há 900 e poucos dias o PSDB pediu cassação de Dilma e Temer. “Pra encher o saco do PT”, confessou há meses o autor da ação, Aécio Neves.

Presidente do TSE, Gilmar Mendes agora também confessa: a ação só andou porque ele quis. Quis porque à época os alvos eram Dilma e PT.

Hoje, mesmo diante de uma torrente de provas, o ministro Gilmar não queria mais. Porque se tornou interlocutor, senão conselheiro, do acusado: Temer.

Esse julgamento no TSE escancara como, cada vez mais, o Sistema Judiciário faz  política. Não a política cotidiana, inerente às ações humanas.

Faz política valendo-se do vácuo produzido pela avacalhação e auto-avacalhação de políticos e partidos.

O “Impeachment Tabajara”, certeira definição de Joaquim Barbosa, acelerou drasticamente essa decomposição. E o vale tudo.

O Judiciário se contaminou ao emprestar ares de legalidade formal ao processo de disputa política e ideológica. E o vírus se espalhou.

Dallagnol, um Procurador da República, reproduziu ontem posts no seu Twitter. Com desabafos contra um ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, nos posts, é acusado de “comportamento ilegal”, “ética negativa” e “escândalos”.

Gilmar também desabafa. Disse: “Aparentemente” procuradores combinaram com a JBS a versão de propina nas delações.

Durante a sessão final do julgamento, nessa sexta, Gilmar atacou o vice-procurador, Nicolao Dino, e o Ministério Público:

-As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens…

E bateu ainda mais:

-Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade.

Também nesse mesmo Dia do Juízo Final, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador na Lava Jato, foi ao Facebook e atacou.

Disse o procurador que “Cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção”.

Carlos Fernando desabafou: “Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo…”

Disse ainda:

-A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre.

As amigas e os amigos sabem o que repetimos aqui ao longo de seis anos:

-A corrupção político-partidária-empresarial é sistêmica. O DNA disso sempre esteve nos computadores e dados das empreiteiras, que não tratavam apenas do assunto Petrobras.

A óbvia escolha, opção de até há pouco, de investigar apenas uma banda do Sistema foi política e ideológica…

…Com fartíssimo vazamento cotidiano, por anos, e consequentes espetáculos e julgamentos via manchetes e Mídias.

Essa temerária opção, político-ideológica, atiçou profundos estigmas e divisões. Produziu resultados econômicos e eleitorais, com graves consequências sociais.

Desabafos e troca de chumbo, agora, são apenas… tardios. E inúteis.

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Nº 21.588 - "Jeferson Miola: só hecatombe política abala ‘governo de ladrões’ "

June 10, 2017, 6:58 am

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10/09/2017

Jeferson Miola: só hecatombe política abala ‘governo de ladrões’

Do Cafezinho - 10/06/2017

Facebook de Jeferson Miola.

Todo poder à Assembléia de Bandidos

Por Jeferson Miola

Com a decisão favorável do TSE, Michel Temer eliminou a única via para seu afastamento, além da própria renúncia, que não dependia da interveniência do Congresso.

A partir de agora, e caso Temer relute em renunciar, a despeito da avalanche de denúncias de crimes cometidos por ele e sua turba, as duas possibilidades remanescentes para afastá-lo do cargo seriam ou [1] através de processo de impeachment no Congresso pelos crimes de responsabilidade, ou [2] em julgamento no STF pelos crimes de [a] corrupção, [b] obstrução de justiça, [c] organização criminosa, [d] prevaricação e [e] outros, que ainda deverão ser revelados.

No caso do impeachment, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, teria de admitir para tramitação um dos 14 pedidos de impeachment protocolados e que ele engavetou. Rodrigo Maia, porém, como operador da tropa de choque da base parlamentar do “governo de ladrões”, dificilmente instalará o processo.

Na hipótese improvável de Maia aceitar algum pedido de impeachment, o plenário da Câmara teria de aprová-lo por maioria de 2/3 dos votos, ou o mínimo de 342 deputados, o que atualmente seria incogitável sem a ocorrência de uma hecatombe política e moral capaz de abalar os pilares do “governo de ladrões” – os antecedentes comprovam o impressionante poder de resiliência de Temer, Padilha e toda a quadrilha do Planalto diante de “simples” mega-escândalos. Ou morrem com um bombardeio nuclear – ou sobrevivem; como baratas.

Para o julgamento de Temer no STF, em que pese a robustez das provas de práticas delituosas do chefe da cleptocracia cometidas no interior das instalações oficiais e nos Palácios de governo, a Câmara precisaria autorizar, também por maioria de 2/3 dos votos, a instalação do processo.

Tal como no caso do impeachment, no STF o círculo também se fecha, e Temer será protegido por uma maioria de deputados acusados por um amplo cardápio de crimes – corrupção, fraude em licitações, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico, trabalho escravo e, inclusive, por tentativa de homicídio.
Tratam-se, neste sentido, não de representantes populares, mas de proverbiais bandidos [e, por isso, cúmplices] protegidos pelo foro privilegiado e que buscam, desesperadamente, se safar da prisão.

A manobra de salvar Temer no TSE, exitosa com a atuação vergonhosa de Gilmar Mendes, o Posto Ipiranga do Aécio e do Temer, é a grande estratégia das classes dominantes para deslocar a disputa pela sobrevivência do “governo de ladrões” da pressão do judiciário e da mobilização das ruas para o âmbito onde seu domínio estará mais confortavelmente garantido, que é o da podridão do Congresso mais corrupto e ilegítimo nunca antes conhecido na história do Brasil.

A oligarquia golpista acabou por decretar “Todo o poder à Assembléia Geral de Bandidos”. A burguesia oficializou, assim, o banditismo como o sistema de governo do regime de exceção.

Com esta equação, as classes dominantes pretendem preservar Temer até 31/12/2018 e dar continuidade, sem os riscos da eleição indireta, ao plano antipopular e antinacional: as reformas da previdência e trabalhista; a locupletação do capital financeiro; a desnacionalização das riquezas nacionais; a destruição das empresas estatais e nacionais; e a entrega da economia brasileira, como com o leilão de cinco áreas do petróleo da camada pré-sal em outubro próximo.

Temer seguirá no cargo, porém levando uma vida de encarcerado e vivendo uma espécie de prisão domiciliar no Palácio do Planalto. Ele será um ser ainda mais intranscendente do que já é; um prisioneiro que cumprirá um papel cartorial dentro do parlamentarismo informal de transição.

Um estrangeiro visionário conceituou com exatidão o Brasil contemporâneo, dominado por máfias que destruíram a democracia para saquear a Nação. O comentarista português e brasilianista Miguel Sousa Tavares definiu o 17 de abril de 2016, dia deplorável da aprovação do impeachment da presidente Dilma por mais de 2/3 dos integrantes da Assembléia Geral de Bandidos da seguinte maneira:
“Devo dizer que nunca vi o Brasil descer tão baixo. Quanto ao que se passou no Congresso brasileiro ultrapassa tudo o que é discutível; não existe. Foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional para tal, mas, sobretudo, com uma falta de dignidade que eu diria que é de arrepiar; uma bandalheira tudo aquilo”.

A derrota da Assembléia Geral de Bandidos e a interrupção do projeto de austeridade que aprofunda a recessão econômica e a miséria do povo brasileiro, somente será possível com um padrão de mobilização popular, de radicalização e confrontação política e de resistência democrática em patamares nunca antes experimentados na história do Brasil.

Caso contrário, as classes dominantes conseguirão impor seu plano até o fim.

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Nº 21.589 - "DESESPERADO PARA NÃO CAIR, TEMER COLOCA O SERVIÇO SECRETO CONTRA FACHIN"

June 10, 2017, 7:10 am

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10/06/2017

DESESPERADO PARA NÃO CAIR, TEMER COLOCA O SERVIÇO SECRETO CONTRA FACHIN

Brasil 247 - 9 DE JUNHO DE 2017 ÀS 21:00

Prestes a ser denunciado por corrupção, obstrução judicial e como chefe de quadrilha, Michel Temer partiu para o tudo ou nada; além de colocar toda a máquina do estado para quebrar as empresas do grupo J&F, dos irmãos Batista, que o delataram, ele também acionou o serviço secreto para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal; Fachin substituiu Teori Zavascki como relator da Lava Jato e autorizou a ação controlada que flagrou Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, recebendo uma mala com R$ 500 mil em propinas; o dinheiro, segundo a JBS, era destinado ao próprio Temer; nesta noite, Temer foi salvo por Gilmar Mendes, mas ele dificilmente conseguirá manter o apoio de sua base aliada depois de ter partido ostensivamente para a tirania

247 – Prestes a ser denunciado por corrupção, obstrução judicial e como chefe de quadrilha, Michel Temer partiu para o tudo ou nada.

Além de colocar toda a máquina do estado para quebrar as empresas do grupo J&F, dos irmãos Batista, que o delataram, ele também acionou o serviço secreto para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

Fachin substituiu Teori Zavascki como relator da Lava Jato e autorizou a ação controlada que flagrou Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, recebendo uma mala com R$ 500 mil em propinas.

O dinheiro, segundo a JBS, era destinado ao próprio Temer.

Nesta noite, Temer foi salvo por Gilmar Mendes, mas ele dificilmente conseguirá manter o apoio de sua base aliada depois de ter partido ostensivamente para a tirania.

Abaixo, um trecho da reportagem de Veja:

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. VEJA apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS.
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Nº 21.590 - "Temer nega espionagem a Fachin. E quem acredita em Temer?"

June 10, 2017, 4:45 pm

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10/06/2017

Temer nega espionagem a Fachin. E quem acredita em Temer?

Do Tijolaço· 10/06/2017

POR FERNANDO BRITO

Michel Temer disse que se reuniu com Joesley Batista por causa da “Operação Carne Fraca”, mas a operação só aconteceria dias depois do encontro.

Temer disse que Rodrigo Rocha Loures é pessoa de “boa índole”, e Loures  foi flagrado  com a mala de R$ 500 mil.

Temer disse que não viajou no jatinho de Joesley com Marcela e depois teve de voltar atrás dizendo que  sim, mas não sabia de quem era o avião.

Temer pediu tempo para responder às perguntas da PF, conseguiu, e depois mandou dizer que não ia responder a nenhuma.

Agora, Temer nega que tenha posto arapongas da Abin para fuçar as eventuais relações entre o Ministro Luiz Edson Fachin e o grupo JBS, há dois anos, quando de sua indicação e sabatina pelo Senado.

Alguém vai acreditar em Temer, depois de tantas?

O sinal de que não se acreditou foi  a dura nota emitida pela Ministra Cármen Lúcia, que chega a ameaçar com responsabilização penal:

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

A denúncia da Veja, que parece ter sido redigida de forma a despistar sobre sua verdadeira fonte – a revista diz que foi “um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto”, como se algum auxiliar pudesse ser “autorizado a falar publicamente” sobre um crime cometido por ordem presidencial – não teria tido maiores consequência se alguém ainda pudesse dar a Temer  alguma credibilidade.

Mas, como todos sabem que é um mentiroso contumaz. não adianta nem jurar.

O nosso Pinóquio do Palácio, que chegou ao poder pela mentira, com a mentira permanece lá.

E, ao contrário do boneco da fábula de  Carlo Collodi que toda criança sabe, nem mesmo um grilo falante tem como consciência.
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Nº 21.591 - "TSE escancara humilhante parcialidade da Justiça"

June 10, 2017, 4:53 pm

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10/09/2017

TSE escancara humilhante parcialidade da Justiça

Brasil 247 - 10/09/2017

PAULO MOREIRA LEITE

Para quem foi levado a acreditar que a Justiça é a salvação da dignidade nacional, um impávido colosso entre as demais instituições com sede na Praça dos Três Poderes, a decisão que preservou Michel Temer cumpriu uma missão didática.

Mostrou que o Judiciário tem um lado político e que, mesmo uma frente tão vigorosa liderada pela TV Globo, pode ser derrotada nos tribunais.

O sentimento de injustiça e indignação diante de uma decisão que agora amarga a boca de pessoas respeitáveis e decentes - além de pilantras e engravatados flagrados nas ilusões de uma arrogância profunda -- tem sido partilhado de forma permanente  por uma grande parcela de brasileiros nos últimos anos.

Pode ter sido desde 2012, com as sentenças duras para provas fracas da AP 470.

Ou desde 2014, com as prisões preventivas que alimentaram as delações premiadas da Lava Jato, submetendo lideranças históricas e respeitáveis,  como José Dirceu  a sentenças desproporcionais, num jogo de cartas marcadas e truques previsíveis para que venham a mofar na prisão.

Ou desde setembro de 2016, com o impeachment de uma presidente eleita com 54,5 milhões de votos, numa denuncia de "pedaladas fiscais", que não é considerada crime de responsabilidade em nenhum livro de Direito.

Pense em todas as denúncias contra Aécio Neves que ficaram escondidas desde que Roberto Jefferson falou sobre o esquema de Furnas na CPI dos Correios, em 2005, em Brasília -- e não deixe de perguntar pela cocaína no helicóptero.  Pense nos  desvios grotescos de trens urbanos e do  metrô de São Paulo, denunciados em São Paulo, na Alemanha, na França, onde são definidos como escândalos "merdiatiques" -- rendem pouco e sujam as mãos  Não esqueça da cratera na estação Pinheiros do metrô, onde morreram sete pessoas, há dez anos. Lembre: muito cedo os acusados  graúdos conseguiram pular fora, numa tragédia com vidas humanas. Em outubro passado, os demais acusados -- a denúncia já se encontrava no baixo escalão -- foram absolvidos por falta de provas. Pense no caixa da Dersa. Pense em todos os réus do mensalão PSDB-MG que conseguiram pular de galho em galho, entre o Supremo e a primeira instância, sem jamais receber uma sentença de prisão. Pimenta da Veiga, o ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso, foi um dos primeiros a contratar Marcos Valério em Brasília. A Polícia Federal encontrou quatro cheques na  conta de Pimenta. Nada lhe aconteceu nem acontecerá. No mês que vem, completa 80 anos.

Nada aconteceu a Fernando Henrique, que ainda estava no governo quando passou o chapéu entre grandes empresários para fundar o Instituto FHC, antecipando uma prática que seria tratada como crime quando foi repetida por Lula. A diferença é que Lula já havia saído do governo quando chegou sua vez e hoje é réu em cinco casos da Lava Jato, inclusive por um apartamento que não é seu e um sítio que também não é,  ao contrário da fazenda que Fernando Henrique comprou junto com o tesoureiro Sérgio Motta.

É isso aí, meus amigos. Uma dor de tirar o fôlego. Impossível de fazer a crítica de ontem sem o anteontem.

Na pele dos outros, a injustiça é uma marca que não deixa manchas, uma dor que não dói, uma vergonha que não produz indignação. Na dúvida, basta, humildemente, abrir as páginas de "Felicidade Fechada," de Miruna Genoíno, para saber como é conviver com isso no Brasil de hoje. Outro caminho é "Até Quarta, Isabella " de Francisco Julião, para saber como era isso depois do golpe de 64.

Num país onde a justiça de exceção tornou-se a regra,  o cumprimento da  lei torna-se uma questão de amigos, de preferência, de atos arbitrários, de favores e, é claro, de opções políticas. O que se viu ontem foi a continuidade de um longo processo mantido atrás das cortinas da justiça-espetáculo.

Não custa recordar o básico. Na última década, quando a consolidação eleitoral do projeto Lula-Dilma criou um compreensível receio das urnas por parte dos adversários, nossos tribunais passaram a ser endeusados como uma espécie de Poder Moderador, numa visão incongruente com a democracia, pois em nossa Constituição este papel pertence a soberania popular, onde o eleitor e só ele tem a palavra final sobre os destinos do país, inclusive para instituir e afastar governos.

A Carta de 1988 descreve uma democracia que dispensa a coroa de dom Pedro e, de modo explícito,  a espada de Deodoro, aquela das intervenções  militares. Pela mesma razão não se cogita, como já foi lembrado tantas vezes nestes espaço,  a "ditadura das togas", aquela que é "pior que a das fardas pelo crédito de que dispõe na sociedade," nas palavras de um antigo ministro do STF.

A votação 4 a 3 expressou a força de uma ditadura que não presta contas -- nem a si própria.

Foi um soco no rosto de quem não quer ver a realidade e cultiva ilusões de uma Justiça de exceção igual para todos por causa de suas estátuas com olhos vendados.

Para defender o mais reacionário governo civil da história republicana, proprietário,  em apenas um ano,  de uma terrível folha de serviços prestados, Gilmar Mendes & amigos voltaram atrás no que disseram e fizeram -- sem ruborizar, sem pedir desculpas. Vamos nos entender sobre a dupla encenação.

Durante dois anos e meio, construiu-se uma farsa jurídica destinada a emparedar o governo Dilma, dissolver seu governo e, acima de tudo, desmoralizar a legitimidade do voto popular. Descontentando os piores momentos da Justiça eleitoral -- como as tramas da família Sarney para derrubar desafetos, no Maranhão e na ex-colônia do Amapá -- nunca se viu um caso dessa dimensão.

"Aponte-me um homem e eu direi seu crime", dizia Andrey Vyzhinzky, o promotor dos Grandes Expurgos de Moscou, no período Stálin.

O retrato final é uma caricatura do desmando, sempre autorizado, tolerado e estimulado com holofotes até aqui. Aquelas que pareciam provas de grande utilidade para condenar a presidente indesejável se transformaram em matéria sem serventia para atingir o substituto, amigo da turma, sócio desse esforço para jogar o país no abismo. De duas, uma. Ou eram pura invencionice. Ou se manipulou, politicamente, um inquérito quando interessava atingir  o projeto que Dilma representava. "Para encher o saco,"como disse Aécio.

Chocante? Talvez.

Mas um balanço honesto mostra que não pode haver a crítica a ontem sem a autocrítica pelo anteontem.

Também aponta um caminho para o amanhã.

Para quem compreende a necessidade de encerrar o governo Temer, o 4 a 3 lembra a inutilidade de se acreditar  numa operação de gabinete -- mesmo exibida ao vivo pela TV -- para dar resposta a um problema tão grave.

Os interesses materiais que Temer encarna são grandes demais, explícitos demais, para serem derrotados de uma hora para outra, sem que a mudança tenha uma garantia absoluta  de continuidade.

O placar de 4 a 3 mostrou a profunda divisão do patamar  de cima.

Não há atalhos -- ao menos no momento -- para uma luta dessa envergadura, que envolve o futuro de uma nação com 204 milhões de pessoas, a oitava economia do planeta e uma bela história de lutas difíceis.

A disputa se dará na rua e é pela participação nos próximos atos de protesto, inclusive na greve geral da sexta-feira, 30 de junho,  que o país irá livrar-se do flagelo Temer. É nestes momentos que cada um poderá mostrar até onde vai a indignação diante de Temer e do resultado de ontem.



PAULO MOREIRA LEITE. O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília
TSE escancara humilhante parcialidade da Justiça

Nº 21.592 - "EM NOTA DURÍSSIMA, STF REAGE À DITADURA TEMER"

June 10, 2017, 5:05 pm

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10/06/2017

EM NOTA DURÍSSIMA, STF REAGE À DITADURA TEMER

Brasil 247 - 10 DE JUNHO DE 2017 ÀS 13:34

Em nota dura, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reagiu contra a denúncia de que Michel Temer teria usado a Abin para espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte; "Gravíssimo crime contra o STF", diz trecho do texto; segundo o portal Jota, Temer e o general Etchegoyen (GSI/Abin) ligaram ontem à noite para a ministra e disseram que não houve qualquer investigação sobre ministros do STF; Temer é rejeitado por mais de 90% dos brasileiros e está prestes a ser denunciado

247 - Em nota duríssima, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reagiu contra a denúncia de que Michel Temer teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", diz o início do texto.

Segundo o portal Jota, Temer e o general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil (GSI) ligaram ontem à noite para a ministra e disseram que não houve qualquer investigação sobre ministros do STF.

Denúncia feita nesta sexta-feira pela revista Veja aponta que Temer teria acionado o serviço secreto "para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato".

Temer é rejeitado por mais de 90% dos brasileiros e está prestes a ser denunciado.

Confira a íntegra da nota do STF:

  

Nº 21.593 - "JN descarta Aécio de vez com vídeo de entrega de propina"

June 10, 2017, 5:26 pm

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10/06/2017

JN descarta Aécio de vez com vídeo de entrega de propina

Do Cafezinho - 10/06/2017

Foto: Reprodução/JN/TV Globo

O Jornal Nacional de ontem foi mais uma mostra de que o “playboy provinciano”, assim definido por Eric Nepomuceno, foi devidamente descartado, sem volta, pela chamada grande mídia, tão amiga do candidato na última eleição presidencial.

Com o mandato de senador suspenso, com 0% das intenções de voto para presidente na última pesquisa Vox Populi, com a irmã, Andrea Neves, presa, Aécio Neves da Cunha terá seu pedido de prisão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a princípio, nesta terça-feira.

Do Jornal O Globo.

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Nº 21.594 - "Verba volant, pecunia manent”. Uma carta ao boi traidor"

June 11, 2017, 1:35 pm

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11/06/2017

“Verba volant, pecunia manent”. Uma carta ao boi traidor

Do Tijolaço · 11/06/2017

Por Fernando Brito

À  moda e sem o talento de Veríssimo, com suas cartas da Dorinha:

Senhor Joesley,

“Pecunia nunc mala est”

Por isso lhe escrevo, claro que anonimamente, posto que, falasse, decerto gravar-me-ia e a verba (do latim as palavras, porque a outra esvaiu-se), non volant.

Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso qualificar a sua deslealdade.

Deslealdade ao código mais antigo e respeitável que Constituição Federal, o da honra entre ladrões.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança do senhor e de seus asseclas em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu negócio.

Voei em seu avião, deixei que seus modos ousados de açougueiro afluente oferecessem as rosas da cupidez à recatada. Ruborizei-me, claro, como em meus mui talentosos versos: De vermelho/Flamejante/Labaredas de fogo assomaram-se-me às faces (abro um parênteses para esclarecer que labaredas de fogo é licença poética e não pleonasmo, como sua bovina convivência di-lo-ia).

À minha natural discrição conectei aquela derivada da cobiça que nos é comum..

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

Jamais usei consigo os métodos do Calado de Curitiba, ou o linguajar chulo de outros, imundo como o pó de Minas, mas caí na esparrela, como o dinheiro caiu no Perrela. (é incontida minha atração por rimas ricas, perdoe-me)

Cedi ao senhor o meu subterrâneo acesso, que noutros palácios d’antanho apenas aos amantes e conspiradores se franqueava.

Desta confiança, porém, valeu-se sua alma rastaquera para, sordidamente, gravar-me, o que só não foi pior por conta de meu natural recato monosilábico. Tanto que, frequentemente, há quem me  tome como decorativo, de tão silencioso.

Contido, disse apenas “tem que manter isso”, não o “vai, Tigrão” do seu linguajar.

Contava, decerto, com minha ruína, planejada e desejada por aquel’outro  Gato Angorá, que me ruge, enquanto o outro mia.

E não esperava que meu capanga lá do Mato Grosso pudesse me blindar.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o senhor amargar-se-á profundamente do que fez.

Sei que a senhor não teve confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã, quando o levarmos ao matadouro, o descarnarmos, porcionarmos, fatiando,  o seu império e – perdoe-me a rudeza açougueira – usarmos suas tripas para fazer linguiça.

Vingativamente,

O Anônimo do Tietê

PS: em homengem piedosa à sua ignorância, esclareço que a epígrafe desta missiva, “Pecunia nunc mala est” , não é “nunca ponha o dinheiro na mala”, mas que “o dinheiro agora é ruim”.

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Nº 21.595 - "Pâmela Araújo Pinto: Como a mídia regional sustenta a oligarquia"

June 11, 2017, 2:13 pm

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11/06/2017

Pâmela Araújo Pinto: Como a mídia regional sustenta a oligarquia

Do Viomundo - 08 de junho de 2017 às 15h29

    

Fotos Públicas: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil), Marcelo Camargo (Agência Brasil), Lula Marques (AGPT) e Marcos Corrêa (PR)

por Conceição Lemes

A base política que sustenta o governo Temer no Congresso tem forte presença em importantes mercados de mídia, constatou a pesquisadora Pâmela Araújo Pinto, que investigou o assunto nas regiões Norte e Sul do país.

Ela analisou o mercado em 392 veículos de 29 cidades do Norte e 824 veículos de 58 municípios do Sul

Identificou 90 políticos donos de meios de comunicação nas duas regiões.

A concentração da mídia no Brasil já é um dado denunciado mundialmente, assim como a associação do maior conglomerado, o Grupo Globo, com as oligarquias locais — construída especialmente durante a ditadura militar.

Porém, há carência de estudos regionais.

Na conjuntura atual, chama a atenção o papel essencial de alguns políticos donos de veículos regionais na sustentação do governo Temer: o presidente do PMDB, Romero Jucá, o ministro da Saúde Ricardo Barros e o senador Jader Barbalho, por exemplo.

O apresentador Ratinho, do SBT, fez recentemente uma entrevista em que declarou apoio aberto a Temer. Ele controla o Grupo Massa, do Paraná, que assim como toda a grande mídia tem recebido — direta ou indiretamente, via rede nacional — investimentos maciços do governo federal para promover as reformas trabalhista e da Previdência.

Fica constatada, assim, uma imensa troca de favores bancada com dinheiro público, ao mesmo tempo em que o Planalto justifica as reformas que retiram direitos dos trabalhadores pela carência de recursos.

Pâmela é professora substituta da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ) e concedeu entrevista por escrito ao Viomundo:

Viomundo: Por que decidiu fazer a pesquisa?

Sou maranhense e sei o quanto o controle da mídia por políticos limita o desenvolvimento de um lugar (cidade ou estado). Lá as quatro afiliadas às principais redes de TVs são de políticos. A Globo até este ano pertenceu à família Sarney — foi vendida; a afiliada ao SBT, TV Difusora, está com a família do senador Edson Lobão; a TV Cidade, afiliada à Record, pertence à família do senador Roberto Rocha; a Band local está afiliada à família do político e ex-deputado estadual Manoel Ribeiro. Infelizmente, esse cenário é comum em outras partes do Brasil. Foi o que descobri com a pesquisa.

Viomundo: Qual o objetivo do estudo?

No doutorado, decidi estudar o maior (depois do Sudeste) e o menor mercado de mídia regional do Brasil, por isso escolhi as regiões Sul e Norte, respectivamente. Meu objetivo era entender como as empresas se organizavam, o seu impacto nesses espaços e descobrir se havia semelhança, pois as diferenças eu já imaginava que eram certas — por questões socioeconômicas. Eu também já morei no Amazonas e sabia como a questão da mídia, do acesso era mais complexa.

Também procurei entender o impacto do controle da mídia nas duas regiões por políticos, pois mesmo na academia ainda se pensa que esse controle é algo apenas de regiões mais pobres, como o Nordeste.

Busquei os grupos de mídia de capitais das duas áreas e cidades de médio e pequeno porte. Localizei grupos afiliados às grandes redes de TV (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV) , afiliados às redes de rádio (CBN, Jovem Pan, Transamérica) e também grupos menores e independentes desses elos com mídias nacionais.

Como regra, no Norte e no Sul, encontrei uma mídia regional muito concentrada, ou seja, pertencente a poucos grupos, e com fortes vínculos com redes de mídia de cobertura nacional.

O vínculo desses grupos locais com as grandes empresas nacionais acaba fortalecendo conglomerados regionais. Essas empresas são as mais atrativas para as empresas locais fazerem anúncios, o que enfraquece iniciativas alternativas de mídia.

Viomundo: Quais os principais exemplos você encontrou de famílias que controlam a mídia local e/ou regional?

A propriedade de mídia por políticos ocorreu com bastante intensidade nas cidades que pesquisei no Norte e no Sul. Isso desmonta alguns preconceitos, pois localizei mais políticos no Sul, a região mais desenvolvida socioeconomicamente.

Identifiquei 34 políticos ligados a 26 grupos de mídia nos sete estados do Norte. No Sul localizei 56 políticos ligados a 41 grupos, nos três estados.

Os políticos usam suas empresas de mídia para se manter nos cargos, pois ampliam sua visibilidade continuamente. Eles transferem essa influência hereditariamente, pois também elegem parentes próximos.

No Norte os casos dos senadores Jader Barbalho e Romero Jucá são emblemáticos. Jader tem um conglomerado forte no Pará, com jornais, TVs afiliadas à rede Bandeirantes, rádios e portais que formam a Rede Brasil Amazônica de Comunicação (RBA).

Jader ocupa cargos públicos desde a década de 60 e também apoiou a carreira da ex-mulher, Elcione Barbalho. Ela vem sendo eleita deputada federal pelo Pará há cinco legislaturas. O filho do casal, Helder Barbalho, também é político e atual ministro da Integração Nacional.

Romero Jucá é senador por Roraima desde 1995 e tem ocupado cargos estratégicos, como ministérios e a liderança no Senado — de Lula a Temer!

A família Jucá controla afiliadas às redes Band e Record, com cerca de 14 concessões de radiodifusão no estado. Ele apoiou as eleições de Teresa Jucá, ex-mulher, para o posto de deputada federal e para prefeita da capital — por seis mandatos. O filho do casal, Rodrigo, foi deputado estadual.

No Sul a afiliada ao SBT no Paraná, “Rede Massa”, cobre todo o estado com cinco TVs e uma rede de rádios. Desde 2008 ela é propriedade do apresentador Carlos Massa, em sociedade com Sílvio Santos.

Os veículos fazem constante propaganda do político Ratinho Junior (PSC), filho de Massa. Ele tem o programa de notícias nas rádios.

Ratinho Junior é deputado estadual, mas está afastado para exercer o cargo de secretário estadual. Foi deputado estadual de 2003 a 2007 e, em seguida, foi eleito deputado federal por dois mandatos consecutivos, entre 2007 e 2014. Pleiteou a prefeitura de Curitiba, em 2012, mas não foi eleito.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, é deputado federal pelo Paraná há cinco mandatos. Localizei emissoras de rádio em Maringá, sua base eleitoral, vinculadas à sua família. Ele é casado com a vice-governadora do Estado, Cida Borghetti, e é pai da deputada estadual Maria Victoria.

Observei um sincronismo entre a ascensão política e a posse de mídias, sobretudo de radiodifusão.

O senador mais jovem do Brasil, Gladson Cameli, eleito pelo Acre, teve o apoio do tio — ex-governador Orleir Cameli — e das mídias da família. A Juruá FM foi adquirida após a gestão de governo do tio e já operava há cinco anos na primeira campanha de Gladson a deputado federal. A TV veio em 2009, quando Gladson já era parlamentar. Nos oito anos de carreira que antecederam a ida ao Senado, o político pode contar com essas plataformas para divulgar sua atuação. Cabe destacar que ele integrou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática no Congresso.

Viomundo: Existe alguma cidade/região em que o domínio de uma única família seja completo? Analisou o caso do Maranhão?

No Norte a posse de mídia ocorre de modo mais escancarado. Senadores e deputados federais estão à frente (ou colocam familiares) das afiliadas de redes de TV e rádio nacionais. Nos estados de Roraima e Rondônia todos os grupos locais pertencem a políticos.

No Amapá encontrei uma concentração de mídia única, pois as Organizações José Alcolumbre eram afiliadas às redes SBT, Record e Band.

Localizar informações sobre essas emissoras foi um trabalho de jornalismo investigativo, pois elas não disponibilizam sites com informações sobre as afiladas e suas grades de programação.

O dono do grupo do Amapá apoiou a trajetória do sobrinho, o senador Davi Alcolumbre (DEM). Davi foi vereador em Macapá, entre 2001 e 2003, e deputado federal por três mandados, de 2003 a 2015. Integrou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática no Congresso, impactando a definição das políticas para o setor de radiodifusão.

Viomundo: Você estudou se este poder está sendo erodido pelas redes sociais?

Observei alguns jornais independentes que usam as redes sociais para divulgar seu trabalho aos leitores. Mas o acesso à rede ainda não é massivo no país, sobretudo na região Norte.

Em 2002 havia cerca de 3% de residências com acesso à rede na região. Dez anos depois esse dado passou para cerca de 30%.

A TV ainda é a principal mídia do país, chega a quase 98% das casas, enquanto a internet só é realidade para cerca de metade da população. Por isso muitos políticos ainda querem ser donos de rádios e TVs.

Viomundo: Você estudou a reprodução, pela mídia local, da produção dos grandes grupos de mídia nacional que vendem colunas de opinião e notícias através de suas agencias, criando um padrão nacional?

O forte vínculo com as empresas de referência nacional, como as redes de TV, trouxe alguns impactos nas duas regiões. Há pouco espaço para produção de conteúdo local nas emissoras regionais. E uma (l)imitação dos formatos de programas da grade nacional.

Muitos acabam colocando apenas telejornais como produtos que mostram a realidade local — é o caso das afiliadas da Globo.

No Norte há muitos (muitos!) programas policiais que imitam formatos nacionais. Eles passam durante todo o dia, sobretudo nas afiliadas da Band, Record e SBT. Quase não localizei programas que falassem das questões locais, tradições e cultura.

No Sul há mais espaço para programas que falem das tradições culturais, principalmente no Rio Grande do Sul.

Nas duas regiões as emissoras afiliadas alugam horários nas grades para igrejas e programas que vendem produtos.

Viomundo: Como os políticos locais lidam com a falta de controle sobre a mídia nacional, que tem penetração em suas bases eleitorais?

Não cheguei a fazer uma observação sobre isso nas duas regiões. Mas constato que as redes nacionais de TV são “displicentes” (ou coniventes) com esse controle da mídia local por políticos. Nas duas regiões observei vínculos diretos entre as redes de TV e rádio com grupos políticos locais, por exemplo aa própria Rede Massa, que é de propriedade do SBT e é usada para dar visibilidade ao político Ratinho Jr.

No Norte esse elo com parceiros políticos é obscuro, pois não há sites das afiliadas locais, sobretudo as ligadas ao SBT, Record, Band e Rede TV!

Não há uma cobrança mínima por transparência das redes para com as afiliadas em relação à produção local.

Não há informações sobre o uso das emissoras de radiodifusão públicas, exploradas comercialmente, e isso parece conveniente para as redes, pois não expõe os vínculos que elas tem com os parceiros locais (grupos políticos, muitas vezes).

Serviço: Brasil e as suas mídias regionais: estudos sobre as regiões Norte e Sul

Autora: Pâmela Araujo Pinto

Data: 21/06/2017 (quarta-feira)

Endereço: Espaço Multifoco (Av. Mem de Sá, 126 – Lapa)

Editora: Multifoco – Rio de Janeiro
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