Contraponto 18.005 - "A estranha justiça de Bicudo e Reale Júnior, por Henrique Fontana"

Nesta estranha justiça, apresentaram seu pedido de interrupção do mandato presidencial a Eduardo Cunha, silenciando sobre as denúncias contra ele.

por Henrique Fontana, Deputado federal (PT/RS)

Esta semana, o ex-promotor Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Júnior entregaram na Câmara dos Deputados mais um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Já é o terceiro remendo ao original, diga-se. Nele pedem o impedimento de uma presidenta sob a qual não pesa nenhuma acusação de crime cometido, ou mesmo denúncia de corrupção. O remendo atual, aos insustentáveis pedidos anteriores, está apoiado na suposta reincidência do governo na prática das pedaladas ficais no ano de 2015. Vejam: de um ano fiscal que sequer terminou, sobre contas do governo que ainda não foram analisadas por técnicos e ministros do Tribunal de Contas da União, e muito menos votadas pelo Congresso Nacional, a quem cabe a última palavra. O ex-promotor e o jurista inauguram assim uma nova modalidade no Direito brasileiro: a “presunção de crime futuro”, que mais parece uma versão nacional, torta, do famoso filme “Minority Report”.
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Nesta estranha justiça, apresentaram seu pedido de interrupção do mandato presidencial ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Justamente sobre o qual recaem diversas denúncias de corrupção e robustas provas da existência de contas no exterior abastecidas com dinheiro provindo de propinas e corrupção que remontam a década de 1990, conforme denúncia do Ministério Público Federal acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas sobre isto silenciam.
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Parece ainda que não merece nenhuma linha de indignação por parte de Bicudo e Reale as denúncias de mau uso da máquina pública por Aécio Neves e seus mais de cem voos diretos Minas-Rio, o Trensalão do PSDB paulista, o Mensalão tucano de Minas Gerais, a operação Zelotes, ou as contas secretas no HSBC na Suíça.
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Movidos pela intolerância política, ou cegos pelo ódio crescente expresso por certas camadas da sociedade e parte da grande mídia, a quem pretendem representar, o certo é que esta miopia ética embaça a visão do todo e foca apenas na parte. A que lhes interessa, fique claro. A indignação seletiva esconde uma reação, quase alérgica, a tudo que represente esquerda, movimentos sociais, distribuição de renda, políticas públicas de inclusão social. Instrumentaliza-se convenientemente o tema da corrupção, que deve ser combatida diuturnamente, para apear do poder a presidenta da República e tornar proscrito apenas um partido, criminalizando seus militantes e simpatizantes indistintamente.
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Na perspectiva de Bicudo e Reale, o respeito ao devido processo legal, à democracia e a legitimidade conquistada nas urnas não representam nenhum impeditivo aos seus ímpetos, e a ilegitimidade do atual presidente da Câmara acusado de corrupção como condutor da insensata marcha do impeachment é apenas um detalhe. Na ânsia de retirar do poder a presidenta Dilma, o ex-promotor e o jurista promovem uma estranha noção de justiça – enviesada – que se levada a termo produziria na verdade uma vingança política para a parte litigante conservadora inconformada com o resultado das urnas de 2014.

*Henrique Fontana . Deputado federal (PT/RS)